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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU - ES
Atualizado em: 05/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
23 1234567
24 891011121314
25 15161718192021
26 22232425262728
27 293012345
28 6789101112
HojeLimpar
 
000024/2025Inexigibilidade002632/202516/05/2025REFERENTE AO PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) INSCRICOES NO CONGRESSO BRINCAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2025, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURAInexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 2.796,00R$ 2.796,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoInscricoes no Congresso BrincarBrincar e Aprender: desafios, perspectivas e estrategias inovadoras na formacao das criancas para o futuroSERVICO1,0000R$ 699,00R$ 699,00
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoInscricoes no Congresso BrincarBrincar e Aprender: desafios, perspectivas e estrategias inovadoras na formacao das criancas para o futuroSERVICO1,0000R$ 699,00R$ 699,00
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoInscricoes no Congresso BrincarBrincar e Aprender: desafios, perspectivas e estrategias inovadoras na formacao das criancas para o futuroSERVICO2,0000R$ 699,00R$ 1.398,00
000023/2025Inexigibilidade2025-605P0/202524/04/2025EMPENHO ESTIMATIVO EM FAVOR DO DETRAN/ES, PARA O PAGAMENTO DE MULTAS DE VEICULOS PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUACU.Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO28.162.105/0001-66ServicoMULTA VEICULAR REAL (R$)5000,0000R$ 1,00R$ 5.000,00
000022/2025Inexigibilidade2025-CL2W4/202514/05/2025EMPENHO ESTIMATIVO PARA CUSTEAR DESPESAS DECORRENTES DO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PARA EXERCICIO DE 2025.Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 2.970,00R$ 2.970,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A28.152.650/0001-71ServicoENERGIA ELETRICA REAL (R$)2970,0000R$ 1,00R$ 2.970,00
000021/2025Inexigibilidade2025-65CSN/202514/05/2025EMPENHO ESTIMATIVO PARA CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESTACAO DO SERVICO D0 SAAE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA O EXERCICIO DE 2025.Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 750,00R$ 750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAGUACU27.357.128/0001-63ServicoTARIFA DE AGUA E ESGOTO REAL (R$)750,0000R$ 1,00R$ 750,00
000020/2025Dispensa002293/202522/05/2025SOLICITO AQUISICAO DE VASSOURAS ARTESANAIS RECICLAVEIS (PET) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA LIMPEZA PUBLICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIEMNTO URBANO.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.808,00R$ 20.720,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
59.116.861 ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA59.116.861/0001-82MaterialVASSOURA ARTESANAL RECICLAVEL (PET).FEITA EM MATERIAL RECICLAVEL (PET), CERDAS COM ALTURA MINIMA DE 14 CM LARGURA DE 09 CM, BASE CIRCULAR, COMPOSICAO DAS CERDAS 60 NA COR VERDE E 40 INCOLOR CABO EM MADEIRA COM DIMENSOES 28MM X 1,40MUNIDADE800,0000R$ 25,90R$ 20.720,00
000020/2025Inexigibilidade002465/202513/05/2025EMPENHO REFERENTE AO PAGAMENTO DE DEBITOS DE LICENCIAMENTO, IPVA, MULTA E EMISSAO DE NADA CONSTA DO CAMINHAO CACAMBA VOLVO, PARA REALIZAR A TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADEInexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 6.371,61R$ 6.371,61
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SECRETARIA DA FAZENDA25.043.514/0001-55ServicoTAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL, POSTAGEM DE CRLV E SEGURO DPVAT SERVICO6371,6100R$ 1,00R$ 6.371,61
000019/2025Dispensa2025-SPGTS/202522/05/2025Contratacao Emergencial de Servicos de Armazenamento Temporario, Transporte e Destinacao Final de Residuos Domiciliares Classe II A, a aterro sanitario devidamente licenciado.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 413.420,00R$ 375.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
QUALITAR LIMPEZA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA01.787.451/0001-83ServicoArmazenamento e Transporte de Residuos Classe II - A (Solidos Urbanos)ate aterro sanitario devidamente licenciado. A contratada devera fornecer 03(tres) caixas estacionarias de 30 m³ cada, para armazenamento temporario de residuos coletados.TONELADA1000,0000R$ 375,00R$ 375.000,00
000018/2025Dispensa002607/202514/05/2025SERVICOS ESPECIALIZADOS EM PRODUCAO DE VIDEO INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ITAGUACU/ES PARA FILMAGEM POR DRONE, POR DISPENSA DE LICITACAO, COM FOCO NA DIVULGACAO DOS PONTOS TURISTICOS, CULTURA, FESTIVIDADES E DEMAIS ATRATIVOS LOCAISArt. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.766,67R$ 9.270,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
53.346.280 SANDY MARKELY BESSERTE ZIETLOW53.346.280/0001-50ServicoPRODUCAO DE VIDEO FILMAGENS AEREASSERVICOS DE FILMAGENS AEREAS COM USO DE DRONE PARA VIDEOS INSTITUCIONAIS E EVENTOS DA PREFEITURASERVICO1,0000R$ 9.270,00R$ 9.270,00
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