Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000017/2025Inexigibilidade001443/202531/03/2025REFERENTE LICENCIAMENTO ANUAL DA FROTA DE VEICULOS PERTENCENTES A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 6.340,32R$ 6.340,32
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO28.162.105/0001-66ServicoLICENCIAMENTO ANUAL SERVICO1132,2000R$ 1,00R$ 1.132,20
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO28.162.105/0001-66ServicoLICENCIAMENTO ANUAL.SERVICO5208,1200R$ 1,00R$ 5.208,12
000016/2025Inexigibilidade001613/202528/03/2025EMPENHO EM FAVOR DA UNIAO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO - UNDIME, PARA CUSTEAR DESPESAS DE CONTRIBUICAO FINANCEIRA DOS FILIADOS DO ANO DE 2025, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA.Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 2.352,00R$ 2.352,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO ESPIRITO SANTO36.044.196/0001-63ServicoANUIDADE UNDIME (UNIAO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO) REAL (R$)2352,0000R$ 1,00R$ 2.352,00
000015/2025Inexigibilidade001698/202521/03/2025EMPENHO POR ESTIMATIVA - ENERGIA ELETRICA - DEMANDA PARA CUSTEAR DESPESAS DECORRENTES DO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREEENDEDOR E AGENCIA NOSSO CREDITO, DESTA MUNICIPALIDADE RELATIVO AO EXERCICIO DE 2025.Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 2.000,00R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A28.152.650/0001-71ServicoENERGIA ELETRICA REAL (R$)2000,0000R$ 1,00R$ 2.000,00
000014/2025Inexigibilidade002069/202525/03/2025CONTRATACAO DA UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DA EDUCACAO DO ESPIRITO SANTO (UNDIME-ES), PARA DISPONIBILIZACAO DE 03 (TRES) INSCRICAO NO XVI FORUM ESTADUAL ORDINARIO COM O TEMA ‘GESTAO E INOVACAO NA EDUCACAO: DESAFIOS E CAMINHOS PARA QUALIDADE E INCLUSAO QUE SERA REALIZADO NOS DIAS 25, 26 E 27 DE MARCO DE 2025 EM VITORIA/ES, EM ATENDIMENTO PARTICIPACAO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, DESTE MUNICIPIO.Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 1.380,00R$ 1.380,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO ESPIRITO SANTO36.044.196/0001-63ServicoTAXA DE INSCRICAO UNIDADE1,0000R$ 460,00R$ 460,00
UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO ESPIRITO SANTO36.044.196/0001-63ServicoTAXA DE INSCRICAO UNIDADE2,0000R$ 460,00R$ 920,00
000014/2025Dispensa001615/202521/03/2025CELEBRACAO DE CONTRATO DE RATEIO, MINUTA ANEXO, PARA TAL ELEMENTO, CONSIDERANDO A NATUREZA DA DESPESA E O OBJETO DO CONTRATO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORT. DA PRODUCAO E COMERC. DE PROD. HORTIFRUTIGRANJEIROS09.595.691/0001-98ServicoCONTRATO DE RATEIO - COINTER REAL (R$)10000,0000R$ 1,00R$ 10.000,00
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORT. DA PRODUCAO E COMERC. DE PROD. HORTIFRUTIGRANJEIROS09.595.691/0001-98ServicoCONTRATO DE RATEIO - COINTER.REAL (R$)20000,0000R$ 1,00R$ 20.000,00
000013/2025Inexigibilidade001601/202520/03/2025AGAMENTO DE TAXA PARA INSCRICAO DOS ATLETAS DO MUNICIPIO NA 19ª LIGA SERRANA FUTEBOL INFANTIL 2025 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZERInexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 1.300,00R$ 1.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOCIEDADE ESPORTIVA POMERANA08.282.628/0001-39ServicoTAXA DE INSCRICAO UNIDADE1300,0000R$ 1,00R$ 1.300,00
000012/2025Inexigibilidade001780/202514/03/2025PAGAMENTO DE INSCRICAO PARA PARTICIPACAO DA XXVI MARCHA A BRASILIA EM DEFESA DOS MUNICIPIOS.Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 1.650,00R$ 1.650,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS00.703.157/0001-83ServicoTAXA DE INSCRICAO POR OCASIAO DA MARCHA A BRASILIA EM DEFESA DOS MUNICIPIOS REAL (R$)550,0000R$ 3,00R$ 1.650,00
000011/2025Inexigibilidade000923/202507/03/2025Solicito autorizacao para locacao de imovel para funcionamento das salas dos setores juridicos, controladoria, ouvidoria, equipe de planejamento dos processos administrativos da Prefeitura Municipal de Itaguacu/ES.Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 27.324,00R$ 27.324,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIGNEIDE MARTHA HOFFMANN PRATES001.712.997-44ServicoLOCACAO DE IMOVELpara abrigar os Setores Juridicos, Controladoria, Ouvidoria, Equipe de Planejamento dos processos administrativos da Prefeitura de Itaguacu/ES e arquivos da Secretaria Municipal de Financas.MES12,0000R$ 2.277,00R$ 27.324,00
DIGNEIDE MARTHA HOFFMANN PRATES17.422.895/0001-55ServicoLOCACAO DE IMOVELpara abrigar os Setores Juridicos, Controladoria, Ouvidoria, Equipe de Planejamento dos processos administrativos da Prefeitura de Itaguacu/ES e arquivos da Secretaria Municipal de Financas.MES12,0000R$ 2.277,00R$ 27.324,00
000010/2025Dispensa006201/202417/03/2025CONTRATO DE RATEIO E SOLICITAR PROVIDENCIAS PARA FORMALIZACAO DO MESMO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E O CIM GUANDU PARA O EXERCICIO DE 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 291.359,08R$ 291.359,08
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO GUANDU- CIM GUANDU02.270.946/0001-01ServicoCONTRATO DE RATEIO - CIM GUANDU..REAL (R$)2625,0000R$ 1,00R$ 2.625,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO GUANDU- CIM GUANDU02.270.946/0001-01ServicoCONTRATO DE RATEIO - COINTER.REAL (R$)10000,0000R$ 1,00R$ 10.000,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO GUANDU- CIM GUANDU02.270.946/0001-01ServicoCONTRATO DE RATEIO - COINTER REAL (R$)20000,0000R$ 1,00R$ 20.000,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO GUANDU- CIM GUANDU02.270.946/0001-01ServicoCONTRATO DE RATEIO - CIM GUANDU..REAL (R$)104984,0800R$ 1,00R$ 104.984,08
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO GUANDU- CIM GUANDU02.270.946/0001-01ServicoCONTRATO DE RATEIO - CIM GUANDU. REAL (R$)183750,0000R$ 1,00R$ 183.750,00
000008/2025Dispensa001324/202521/02/2025CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) E/OU COOPERATIVA(S) ESPECIALIZADA(S) NA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL/ESTADUAL DE ENSINO DESTE MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 1.891.666,19R$ 1.877.666,46
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA23.870.225/0001-02ServicoLINHA 0720252702033 - MATUTINO X ESTADO CORREGO DA FARINHA X BEIRA RIO X EEEFM ALFREDO LEMOS matutino, 24,8km, veiculo 08 passageiros, sem monitor rota 20252702034 - VESPERTINO X ESTADO CORREGO DA FARINHA X BEIRA RIO X EEEFM ALFREDO LEMOS vespertino, 26,5km, veiculo 08 passageiros, sem monitor rotaREAL (R$)75501,2100R$ 1,00R$ 75.501,21
J & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA23.870.225/0001-02ServicoLINHA 0620222702063 - PARAJU X EEEFM EURICO SALLES vespertino, 46,6km, veiculo 23 passageiros, sem monitor rota 20222702058 - PARAJU X EEEFM EURICO SALLES matutino,47,8km, veiculo 23 passageiros, sem monitor rotaREAL (R$)140847,3900R$ 1,00R$ 140.847,39
J & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA23.870.225/0001-02ServicoLINHA 0420252702052 - VOLTA COMPARTILHADA: CAFUNDO 2 X CEI ROSA FRIZZEIRA COELHO X EMEF PADRE ALONSO X EEEFM ALFREDO LEMOS matutino, 49,6km, veiculo 41 passageiros, com monitor rota 20222702050 - IDA COMPARTILHADA: CAFUNDO 2 X CEI ROSA FRIZZEIRA COELHO X EMEF PADRE ALONSO X EEEFM ALFREDO LEMOS matutino, 52,2km, veiculo 41 passageiros, com monitor rota 2702050 - VOLTA MUNICIPIO: CAFUNDO 2 X EMEF PADRE ALONSO vespertino, 22km, veiculo 41 passageiros, com monitor rotaREAL (R$)210968,1300R$ 1,00R$ 210.968,13
J & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA23.870.225/0001-02ServicoLINHA 0520252702036 - IDA E VOLTA X PREGUICOSA X PALMEIRA X ALFREDO LEMOS vespertino, 80,5km, veiculo 23 passageiros, sem monitor rota 20252702035 - VOLTA ESTADO X PREGUICOSA X PALMEIRAX EEEFM ALFREDO LEMOS matutino,32,2km, veiculo 23 passageiros, com monitor rota 2702035 - VOLTA MUNICIPIO X PREGUICOSA X PALMEIRA X EMEF PADRE ALONSO vespertino, 16,1km, veiculo 23 passageiros, com monitor rota 20202702035 - IDA COMPARTILHADA X PREGUICOSA X PALMEIRA X EMEF PADRE ALONSO X EEEFM ALFREDO LEMOS matutino,16,1km, veiculo 23 passageiros, com monitor rotaREAL (R$)212797,3000R$ 1,00R$ 212.797,30
HELL TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA53.086.180/0001-32ServicoLINHA 0820252955003 - PARCIAL VESPERTINO X ITACU X TRANCREDO X FONTANA X LUCHI X ESCOLA ALFREDO LEMOS vespertino, 97,8km, veiculo 23 passageiros, com monitor rota 20172955003 - MATUTINO X ITACU X TRANCREDO X FONTANA X LUCHI X ESCOLA ALFREDO LEMOS matutino, 104,4km, veiculo 23 passageiros, sem monitor rotaREAL (R$)252989,8400R$ 1,00R$ 252.989,84
J & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA23.870.225/0001-02ServicoLINHA 0320172702023 - IDA COMPARTILHADA PONTAL X CORREGO SANTA JOANA XBEIRA RIO X BEIRA RIO - PALMEIRAS X EEEFM ALFREDO LEMOS X CEI MARIA GALAZZI COVRE X CEI ROSA FRIZZEIRA COELHO X ESCOLA PADRE ALONSO matutino, 71,4km, veiculo 41 passageiros adaptado, com 2 monitores rota 20232702100 - VOLTA ESTADO: PONTAL X CORREGO SANTA JOANA X BEIRA RIO - PALMEIRAS X EEEFM ALFREDO LEMOS XCEI ROSA FRIZZEIRA COELHO matutino,40,1km, veiculo 41 passageiros adaptado, com 2 monitores rota 2702023 - VOLTA MUNICIPIO: PONTAL X CORREGO SANTA JOANA XBEIRA RIO X BEIRA RIO - PALMEIRAS X ESCOLA PADRE ALONSO vespertino, 25,3km, veiculo 41 passageiros adaptado, com 2 monitores rotaREAL (R$)281327,5900R$ 1,00R$ 281.327,59
J & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA23.870.225/0001-02ServicoLINHA 0220202702036 - 2ª VIAGEM - ITAIMBE PONTAL X SITIO BOA VISTA X VIA PONTAL X SITIO POCO DA FE X EEEFM ALFREDO LEMOS matutino, 41,8km veiculo 41 passageiros, sem monitor rota 2702051 - VOLTAMUNICIPAL X CAFUNDO X PORTELA X ESCOLA PADRE ALONSO vespertino, 31,7km veiculo 41 passageiros, com monitor rota 20212702042 - BEIRA RIO X SITIO SONHO MEU X ITAIMBE - RODOVIA ITAGUACU - BAIXO GUANDU X EEEFM ALFREDO LEMOS vespertino, 46km, veiculo 41 passageiros, com monitor rota 20252702051 - VOLTA COMPARTILHADA X CAFUNDO X PORTELA X CEI ROSA FRIZZEIRA COELHO X EEEFM ALFREDO LEMOS matutino, 31,2km, veiculo 41 passageiros, com monitor rota 20222702051 - IDA COMPARTILHADA: 1ª VIAGEM - CAFUNDO X PORTELA X CEI ROSA FRIZZEIRA COELHO X EMEF PADRE ALONSO X EEEFM ALFREDO LEMOS matutino, 41,7km, veiculo 41 passageiros, com monitor rota 20252702050 - PARCIAL X IDA X VOLTA X CAFUNDO X ESCOLA ALFREDO LEMOS vespertino,48,6km, veiculo 41 passageiros, sem monitor rotaREAL (R$)310443,0100R$ 1,00R$ 310.443,01
J & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA23.870.225/0001-02ServicoLINHA 0120252702023 - RETORNO COMPARTILHADO X ITAIMBE - CASA BRANCA X LARANJAL X PANORAMA X SAO LUIS X ESCOLA ALFREDO LEMOS X CEI MARIA GALAZZI COVRE matutino, 56,9km, veiculo 41 passageiros, com monitor rota 20252702022 - PARCIAL X ITAIMBE - CASA BRANCA X LARANJAL X PANORAMA X SAO LUIS X EEEFM ALFREDO LEMOS vespertino, 135,80km veiculo 41 passageiros, com monitor rota 20252702043 - RETORNO X ITAIMBE - CASA BRANCA X LARANJAL X PANORAMA X SAO LUIS X ESCOLA PADRE ALONSO vespertino, 48km veiculo 41 passageiros, com monitor rota 20172702022 - IDA COMPARTILHADA X ITAIMBE - CASA BRANCA X LARANJAL X PANORAMA X SAO LUIS X EMEF PADRE ALONSO X CEI MARIA GALAZZI COVRE X EEEFM ALFREDO LEMOS matutino, 89,10km veiculo 41 passageiros, com monitor rotaREAL (R$)392791,9900R$ 1,00R$ 392.791,99
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