Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000051/2025Inexigibilidade2025-XFNVK/202521/10/2025SOLICITO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS ARTISTICOS PARA A REALIZACAO DE DOIS SHOWS DE CONTACAO DE HISTORIAS CANTADAS, COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ENCERRAMENTO DO ANO LITERARIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ACONTECERA NO DIA 07/11/2025, NO GINASIO POLIESPORTIVO DO MUNICIPIO DE ITAGUACU, SENDO UMA NO TURNO MATUTINO E OUTRA NO TURNO VESPERTINO, COM A PARTICIPACAO DE TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 5.900,00R$ 5.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RENAN PERUGGIA HISTORIAS LTDA21.592.817/0001-76ServicoSHOW DE CONTACAO DE HISTORIA CANTADAS PRESTACAO DE SE2,0000R$ 2.950,00R$ 5.900,00
000048/2025Dispensa2025-DDGCH/202528/10/2025SOLICITO AQUISICAO DE EQUIPAMENTO DE SONORIZACAO PARA O TEATRO MUNICIPAL GERALDO CESTARI, DESTE MUNICIPIO. DESPESA PAGA COM RECURSO DO PROGRAMA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 42.529,80R$ 22.687,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KNERD DISTRIBUIDORA LTDA41.621.094/0001-01MaterialConsole de audio digital de no minimo x 32 32 x entradas XLR, pre-amplificadores de microfoneSaidas de linha 16 x XLR, 2 x XLR principais balanceadas, 2 x AES50 Portas, 1 x portas USB exportacao / importacao1 x USB tipo B para controle remoto, Connector 1 x RJ45 - para controle remoto, Phantom Power *48 V, selecionavel por canal, Tela: 7, 800 x 480 LCD com backlight de cor RGB, Fonte de alimentacao Interruptor de 100 a 240V, Dimensoes (900 x 528 x 200 mm), Peso (20,6 kg).UNIDADE1,0000R$ 22.687,50R$ 22.687,50
000045/2025Dispensa2025-SDZ1P/202526/09/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - RSU.LEGISLACAO ESPECIFICAConcluidaR$ 46.195,20R$ 46.195,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONDOESTE CONS PUB TRAT DEST FIN RES SOL REG DOCE OESTE DO EST ES11.422.312/0001-00ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS DE SOLIDOS URBANOS - RSU TONELADA480,0000R$ 96,24R$ 46.195,20
000027/2025Dispensa2025-2671X/202506/08/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIIZADA EM CONFECCAO DE PLACAS DE SINALIZACAO PARA IDENTIFICACAO DE AREAS COM VIDEOMONITORAMENTO URBANO NA CIDADE DE ITAGUACU/ES.Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 45.116,46R$ 27.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA09.525.549/0001-74ServicoConfeccao de Placa de Identificacao (1,0x2,0m)Cerco de Inteligencia de Seguranca inclusive instalacao e materiaisUNIDADE2,0000R$ 1.000,00R$ 2.000,00
LUCIO NASCIMENTO - ME14.564.554/0001-26Servicoconfeccao de Estrutura Cilindrica para Sinalizacao Light UNIDADE2,0000R$ 2.880,00R$ 5.760,00
PAULA SANTOS DA SILVA 1483513076643.924.482/0001-89Servicoconfeccao de Estrutura Cilindrica para Sinalizacao Light UNIDADE2,0000R$ 3.600,00R$ 7.200,00
RICA TECH SERVICOS DIGITAIS LTDA60.871.961/0001-01Servicoconfeccao de Estrutura Cilindrica para Sinalizacao Light UNIDADE2,0000R$ 3.730,00R$ 7.460,00
CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA09.525.549/0001-74ServicoConfeccao de Placa de Identificacao (1,0x0,5m)Cerco de Inteligencia de Seguranca inclusive instalacao e materiaisUNIDADE40,0000R$ 310,00R$ 12.400,00
CENTRO NORTE - SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA09.525.549/0001-74Servicoconfeccao de Estrutura Cilindrica para Sinalizacao Light UNIDADE2,0000R$ 6.500,00R$ 13.000,00
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