Conselho Mun. de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Mun. de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	26/10/2022	2022	Decreto nº 10.464-2022 - Nomeia Gestora Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa	Decreto nº 10.464-2022 - Nomeia Gestora Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.pdf	0,08MB
Não se Aplica	26/10/2022	2022	Cronograma de reuniões - Ano 2021	Cronograma de reuniões - Ano 2021.pdf	0,06MB
Não se Aplica	26/10/2022	2022	DECRETO Nº 9.996-2021 - Nomeia representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa	DECRETO Nº 9.996-2021 - Nomeia representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.pdf	0,20MB
Não se Aplica	26/10/2022	2022	Lei nº 1844-2022 - Cria o Fundo Municipal para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa	Lei nº 1844-2022 - Cria o Fundo Municipal para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.PDF	5,75MB
Não se Aplica	26/10/2022	2022	Lei nº 1365-2012 - Institui o Conselho Municipal da Pessoa Idosa	Lei nº 1365-2012 - Institui o Conselho Municipal da Pessoa Idosa.PDF	0,21MB