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| Não se Aplica | 03/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | Decreto nº 11.857/2026 - Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2026. | Decreto programação financeira 2026..pdf | 1.22 MB |
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| Não se Aplica | 27/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | DECRETO Nº 11.811/2025 - Estabelece normas para encerramento e fechamento do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | DECRETO Nº 11.811 - Encerramento do exercicio de 2025 assinado.pdf | 417.61 KB |
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| Não se Aplica | 10/01/2025 | 2025 | Não se Aplica | Decreto nº 11.454/2025 - Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2025. | Decreto programação financeira 2025.pdf | 4.54 MB |
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| Anual | 21/03/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECRETO Nº 10.698 - Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2023. | DECRETO Nº 10.698 - Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2023..pdf | 73,80MB |
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| Anual | 19/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 10.525 - Nomeia Diretor Clinico do Hospital Dr Thiago Suprani | DECRETO Nº 10.525 - Nomeia Diretor Clinico do Hospital Dr Thiago Suprani.pdf | 0,17MB |
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| Anual | 19/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 10.524 - Nomeia Secretário Municipal de Educação em substituição - Helis | DECRETO Nº 10.524 - Nomeia Secretário Municipal de Educação em substituição - Helis.pdf | 0,27MB |
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| Anual | 19/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 10.523 - Exonera Gerente - HELISCLEIDY | DECRETO Nº 10.523 - Exonera Gerente - HELISCLEIDY.pdf | 0,17MB |
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| Anual | 19/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 10.522 - Cancelamento e Isenção de Débitos IPTU - ESPOLIO CLARICIA ALVES DE REZENDE | DECRETO Nº 10.522 - Cancelamento e Isenção de Débitos IPTU - ESPOLIO CLARICIA ALVES DE REZENDE.pdf | 0,20MB |
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| Anual | 19/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 10.520 - Exonera Diretor Clinico do Hospital Dr Raphael Rocha Ferreira | DECRETO Nº 10.520 - Exonera Diretor Clinico do Hospital Dr Raphael Rocha Ferreira.pdf | 0,17MB |
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| Anual | 19/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 10.513 - Nomeia Coordenadora CREAS - ESTEFANIA HELL XAVIER | DECRETO Nº 10.513 - Nomeia Coordenadora CREAS - ESTEFANIA HELL XAVIER.pdf | 0,23MB |
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| Anual | 19/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 10.512 - NOMEIA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | DECRETO Nº 10.512 - NOMEIA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf | 0,57MB |
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| Anual | 19/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 10.511 - Exonera por motivo de Aposentadoria - ELIZETE HILDA CORONA CAETANO | DECRETO Nº 10.511 - Exonera por motivo de Aposentadoria - ELIZETE HILDA CORONA CAETANO.pdf | 0,17MB |
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| Anual | 19/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 10.510 - Exonera por motivo de Aposentadoria - MARIA NEUZA BORCHARDT | DECRETO Nº 10.510 - Exonera por motivo de Aposentadoria - MARIA NEUZA BORCHARDT.pdf | 0,17MB |
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| Anual | 19/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 10.509 - Exonera a pedido - ANDRESSA HELL SIQUEIRA | DECRETO Nº 10.509 - Exonera a pedido - ANDRESSA HELL SIQUEIRA.pdf | 0,17MB |
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| Anual | 19/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 10.508 - Exonera Assessor - Gaspar José da Silva Costa | DECRETO Nº 10.508 - Exonera Assessor - Gaspar José da Silva Costa.pdf | 0,17MB |
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| Anual | 19/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 10.507 - Nomeia Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Escolar PE 034-2022 | DECRETO Nº 10.507 - Nomeia Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Escolar PE 034-2022.pdf | 0,15MB |
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| Anual | 19/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 10.502- ALTERA O DECRETO 9.259-2019 QUE NOMEIA COMISSAO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇAO PARA FINS DA LEI Nº 13.019/2014 | DECRETO Nº 10.502- ALTERA O DECRETO 9.259-2019 QUE NOMEIA COMISSAO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇAO PARA FINS DA LEI Nº 13.019 2014.pdf | 0,30MB |
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| Anual | 22/09/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 10.501 - Institui Programa BPC na Escola | DECRETO Nº 10.501 - Institui Programa BPC na Escola.pdf | 0,19MB |
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| Anual | 22/09/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 10.499 - Regulamenta a Nomeação de Diretor Escolar | DECRETO Nº 10.499 - Regulamenta a Nomeação de Diretor Escolar.pdf | 1,71MB |
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| Anual | 22/09/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO Nº 10.498 - Altera Composição do Bolsa Familia | DECRETO Nº 10.498 - Altera Composição do Bolsa Familia.pdf | 0,30MB |