Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF.EMP.P/COB.DESP.C/CONTRAT. DE EMPRESA P/PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS NA AREA ATUARIAL, P/ ELABORACAO DE CALCULO ATUARIAL REF.OBRIGACOES PREVIDENCIARIAS RELATIVA AOS SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM NO BENEFICIO DO TESOURO MUNICIPAL- RPPS-EM EXTINCAO DO MUNICIPIO DE ITAGUACU-ES REF.EXERCICIO 2022, CONFORME CONTRATO Nº008/2023 DE 12/01/2023 E ADITIVO

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM PRESTACAO DE SERVICOS TECNICO NA AREA ATUARIAL ,	Para elaboracao de calculo atuarial, referente as obrigacoes previdenciarias relativas aos atuais servidores publicos que se encontram no Beneficio do Tesouro Municipal - Regime Proprio de Previdencia Social - em extincao do Municipio de Itaguacu/ES, referente ao exercicio de 2022, na forma dos normativos estabelecidos pela legislacao aplicavel, IN n°43/2017 do TCEES e Portaria MPS 403/2008, conforme descrito no Termo de Refencia. -> Servicos: - Reavaliacao Atuarial (PDF); - Projecao e Fluxo Atuarial; - Nota Tecnica Atuarial ( se necessario); - Livro - Reavaliacao Atuarial.	1,0000	R$ 3.800,00	R$ 3.800,00
					Total Geral R$ 3.800,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2023	0001645/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 3.800,00
				Total Geral R$ 3.800,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/04/2023	0001645/2023	0003008/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 3.800,00
						Total Geral R$ 3.800,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: