Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF.EMP.P/COB.DESP.C/CONSORCIO ENTRE CONSORCIADOS,C/BASE NA RESOLUCAO ORC.APROVADA P/ASSEMBLEIA GERAL,TENDO P/FIM O EFETIVO FUNCION.DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSORCIO E A EXECUCAO DOS SERV.DE LICENC.AMBIENTAL,PROGRAMAS E PROJETOS DE REST.FLORESTAL E REST.AMBIENTAL,ENTRE OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS A GESTAO AMBIENTAL MUNICIPAL,P/EXERCICIO DE 2026,CONF.CONTRATO DE RATEIO N°001/2026 DE 10/02/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/02/2026	0000581/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 32.355,46
10/03/2026	0001017/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 16.177,74
				Total Geral R$ 48.533,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/03/2026	0000581/2026	0001970/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 32.355,46
						Total Geral R$ 32.355,46

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho