Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF.AO PAG. DE SERVICOS DE GERENC.DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL  P/OS VEICULOS ONIBUS MRA2937,ONIBUS MSE8432,ONIBUS MSE8433,ONIBUS MRA2936,PERT.A SEC.MUN.DE EDUCACAO E CULTURA,Q/REALIZAM O TRANSPORTE UNIVERSITARIO DESTE MUNICIPIO,REF.NOVEMBRO/2025,CONF.CONTRATO N°97/20274 DE 22/08/2024 E ADITIVOS.  DESPESA PAGA COM ROYALTIES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2025	0006301/2025	Original	003 - DIVISAO DE PROGRAMAS E CONVENIOS DA EDUCACAO	R$ 11.671,54
12/12/2025	0007033/2025	Original	003 - DIVISAO DE PROGRAMAS E CONVENIOS DA EDUCACAO	R$ 9.197,94
				Total Geral R$ 20.869,48

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2025	0006301/2025	0011152/2025	Original	Orcamentario	003 - DIVISAO DE PROGRAMAS E CONVENIOS DA EDUCACAO	R$ 11.640,14
15/01/2026	0007033/2025	0000210/2026	Original	Restos a Pagar Processados	003 - DIVISAO DE PROGRAMAS E CONVENIOS DA EDUCACAO	R$ 9.173,13
						Total Geral R$ 20.813,27

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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