Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REF.AQUISICAO DE MEDICAMENTOS DA REMUME-ELENCO COMPLEMENTAR,CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO DE PRECO 105/2024 ORIGINARIA DO PROCESSO DE COMPRAS COMPARTILHADAS DO CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO SUDOESTE SERRANA-CIM PEDRA AZUL,PROCESSO CIM PEDRA AZUL N°78/2024,P/ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA,VINC.A SEC.MUNICIPAL DE SAUDE,CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS N°040/2025 DE 30/01/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2025	0002556/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.527,50
				Total Geral R$ 2.527,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/01/2026	0002556/2025	0000191/2026	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.497,17
						Total Geral R$ 2.497,17

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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