Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF.AQUISICAO DE MEDICAMENTOS DA RELACAO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS-ELENCO OBRIGATORIO-REMUNE,CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO DE PRECO DO CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO SUDOESTE SERRANA-CIM PEDRA AZUL N°71/2024,PROC.78/2024,P/ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE,DESTE MUNICIPIO,CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS N°10/2025 DE 30/01/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/09/2025	0001914/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 792,00
				Total Geral R$ 792,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/10/2025	0001914/2025	0003507/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 782,50
						Total Geral R$ 782,50

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho