Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF.EMP.P/COB.DESP.C/PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR,P/UTILIZACAO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA EEEFM ALFREDO LEMOS,REF.OUTUBRO,NOVEMBRO E DEZEMBRO/2025,CONF.CONTRATO N°31/2025 DE 10/03/2025.  DESPESA PAGA COM RECURSO DO PETE CONTA 16081598.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LINHA 08	20252955003 - PARCIAL VESPERTINO X ITACU X TRANCREDO X FONTANA X LUCHI X ESCOLA ALFREDO LEMOS vespertino, 97,8km, veiculo 23 passageiros, com monitor rota 20172955003 - MATUTINO X ITACU X TRANCREDO X FONTANA X LUCHI X ESCOLA ALFREDO LEMOS matutino, 104,4km, veiculo 23 passageiros, sem monitor rota	63.461,9300	R$ 1,00	R$ 63.461,93
					Total Geral R$ 63.461,93

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/11/2025	0006234/2025	Original	003 - DIVISAO DE PROGRAMAS E CONVENIOS DA EDUCACAO	R$ 24.613,62
04/12/2025	0006946/2025	Original	003 - DIVISAO DE PROGRAMAS E CONVENIOS DA EDUCACAO	R$ 22.018,89
23/12/2025	0007488/2025	Original	003 - DIVISAO DE PROGRAMAS E CONVENIOS DA EDUCACAO	R$ 16.829,42
				Total Geral R$ 63.461,93

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/11/2025	0006234/2025	0010369/2025	Original	Orcamentario	003 - DIVISAO DE PROGRAMAS E CONVENIOS DA EDUCACAO	R$ 24.121,35
30/12/2025	0006946/2025	0012255/2025	Original	Orcamentario	003 - DIVISAO DE PROGRAMAS E CONVENIOS DA EDUCACAO	R$ 21.578,51
21/01/2026	0007488/2025	0000545/2026	Original	Restos a Pagar Processados	003 - DIVISAO DE PROGRAMAS E CONVENIOS DA EDUCACAO	R$ 16.492,83
						Total Geral R$ 62.192,69

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho