Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002001086/2023Apostilamento02/02/2023Fica acrescida na Clausula Sexta - Dos Recursos Orcamentarios: 080 Fundo Municipal de Saude 001 Secretaria Municipal de Saude 080001.1030100331.028- Construcao Reforma e Ampliacao de Unidades de Saude 44905100000-Obras e Instalacoes Ficha: 294TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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