Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

Contratacao de empresa especializada para a Prestacao de Servico de Transporte Escolar diario, de forma estimativa e continuada, para utilizacao dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de garantir o acesso e a permanencia dos E

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2023	007112/2023	Aditivo	29/12/2023	Fica prorrogada a vigencia, constante na Clausula Terceira, para ate 29/12/2024, contados a partir de 30/12/2023. Fica aditado o valor de R$ 251.389,20 na Clausula Segunda e no Anexo I deste Contrato.	VIGENTE	R$ 251.389,20
002/2024	006737/2024	Aditivo	30/12/2024	Fica prorrogada a vigencia constante na Clausula Terceira, para ate 29/12/2025, contados a partir de 30/12/2024. Contudo, o presente contrato podera ser rescindido unilateralmente pela Administracao Publica assim que homologado novo processo licitatorio i	VIGENTE	R$ 263.833,20
						Total Geral R$ 515.222,40

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2023	003622/2023	Apostilamento	16/06/2023	Fica acrescida na Clausula Quarta - Dos Recursos Orcamentarios a Ficha - 245 e Fonte de recurso - 157600000000.	VIGENTE	R$ 0,00
002/2024	000020/2024	Apostilamento	02/01/2024	Fica acrescida na Clausula Quarta - Dos Recursos Orcamentarios: 040 Secretaria Municipal de Educacao e Cultura 002 Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao 040002.1236500092.032 Manutencao do Transporte Escolar da Rede Municipal (Creche	VIGENTE	R$ 0,00
003/2024	000012/2024	Apostilamento	23/02/2024	040 Secretaria Municipal de Educacao e Cultura 002 Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao 040002.1236100102.023 Manutencao do Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino Fundamental 33903900000 Outros servicos de terceiros-pessoa	VIGENTE	R$ 0,00
						Total Geral R$ 0,00

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


14/05/2025	0003988/2025	Original	Orcamentario	J & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA	R$ 12.362,28
14/05/2025	0003991/2025	Original	Orcamentario	J & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA	R$ 7.159,25
					Total Geral R$ 19.521,53