Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

Contratacao de empresa especializada para a Prestacao de Servico de Transporte Escolar diario, de forma estimativa e continuada, para utilizacao dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de garantir o acesso e a permanencia dos E

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2023	002847/2023	Aditivo	02/05/2023	Fica suprimido o item 06 do lote 06. Fica suprimido o valor de R$ 22.516,75 na Clausula Segunda e anexo I deste Contrato.	TERMINO DE PRAZO	-R$ 22.516,75
002/2023	005274/2023	Aditivo	02/10/2023	Fica prorrogada a vigencia, constante na Clausula Terceira para ate 02/10/2024 contados a partir de 03/10/2023. Ficam aditados em 3,73 os itens 001, 003 e 004 do anexo I desse Contrato, e fica aditado o valor R$ 291.293,64 na clausula segunda e anexo I	VIGENTE	R$ 291.293,64
003/2024	004868/2024	Aditivo	02/10/2024	Fica prorrogada a vigencia, constante na Clausula Terceira para ate 02/04/2025 contados a partir de 03/10/2024. Ficam aditados em 4,09 os valores dos itens 001, 003 e 004 do anexo I desse Contrato, e fica aditado o valor R$ 124.766,40 na clausula segunda	VIGENTE	R$ 124.766,40
004/2025	002863/2022	Aditivo	02/04/2025	Fica prorrogada a vigencia constante na Clausula Terceira - Da Vigencia do Contrato para ate 02 de outubro de 2025, contados a partir de 03 de abril de 2025. Fica aditado o Item 003, Lote 003, aditando 3,4 quilometros ao referido Item, passando de 28 quil	VIGENTE	R$ 201.956,23
						Total Geral R$ 595.499,52

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2023	003622/2023	Apostilamento	16/06/2023	Fica acrescida na Clausula Quarta - Dos Recursos Orcamentarios a Ficha: 245 e Fonte de recurso: 157600000000.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
002/2024	000011/2024	Apostilamento	23/02/2024	040 Secretaria Municipal de Educacao e Cultura 002 Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao 040002.1236100102.023 Manutencao do Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino Fundamental 33903900000 Outros servicos de terceiros-pessoa	VIGENTE	R$ 0,00
						Total Geral R$ 0,00

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


15/05/2025	0004008/2025	Original	Orcamentario	J & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA	R$ 13.591,21
15/05/2025	0004011/2025	Original	Orcamentario	J & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA	R$ 6.322,87
					Total Geral R$ 19.914,08