Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023003731/2023Rescisao22/06/2023Tendo em vista o constante no Processo nº 003731/2023, resolvem rescindir por ato unilateral a partir de 22 DE JUNHO DE 2023 o CONTRATO DE Nº 012/2023, estipulado pelos mesmos em data de 23 de janeiro de 2023.RESCINDIDOR$ 0,00
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