Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
ANDERSON CLEBER FERNANDES SALLESFiscal TitularPortaria 038/202230/12/202231/12/2023
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023007112/2023Aditivo29/12/2023Fica prorrogada a vigencia, constante na Clausula Terceira, para ate 29/12/2024, contados a partir de 30/12/2023. Fica aditado o valor de R$ 251.389,20 na Clausula Segunda e no Anexo I deste Contrato.VIGENTER$ 251.389,20
002/2024006737/2024Aditivo30/12/2024Fica prorrogada a vigencia constante na Clausula Terceira, para ate 29/12/2025, contados a partir de 30/12/2024. Contudo, o presente contrato podera ser rescindido unilateralmente pela Administracao Publica assim que homologado novo processo licitatorio iVIGENTER$ 263.833,20
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023003622/2023Apostilamento16/06/2023Fica acrescida na Clausula Quarta - Dos Recursos Orcamentarios a Ficha - 245 e Fonte de recurso - 157600000000.VIGENTER$ 0,00
002/2024000020/2024Apostilamento02/01/2024Fica acrescida na Clausula Quarta - Dos Recursos Orcamentarios: 040 Secretaria Municipal de Educacao e Cultura 002 Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao 040002.1236500092.032 Manutencao do Transporte Escolar da Rede Municipal (CrecheVIGENTER$ 0,00
003/2024000012/2024Apostilamento23/02/2024040 Secretaria Municipal de Educacao e Cultura 002 Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao 040002.1236100102.023 Manutencao do Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino Fundamental 33903900000 Outros servicos de terceiros-pessoaVIGENTER$ 0,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
14/05/2025 0003988/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 12.362,28
14/05/2025 0003991/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 7.159,25
16/06/2025 0004997/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 8.323,27
16/06/2025 0005000/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 13.450,14
10/07/2025 0005936/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 12.777,64
10/07/2025 0005939/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 7.907,12
18/08/2025 0007220/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 7.704,24
18/08/2025 0007223/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 3.540,48
15/09/2025 0008303/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 13.914,98
15/09/2025 0008306/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 8.365,51
21/01/2025 0000374/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 997,01
21/01/2025 0000377/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 1.268,93
13/10/2025 0009393/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 14.122,65
13/10/2025 0009396/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 8.739,44
13/11/2025 0010389/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 14.122,66
18/11/2024 0009609/2024 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 7.850,37
18/11/2024 0009612/2024 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 5.834,04
18/11/2024 0009615/2024 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 5.249,30
18/11/2024 0009618/2024 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 1.812,75
30/12/2024 0010876/2024 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 2.887,10
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