Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
ANDERSON CLEBER FERNANDES SALLESFiscal TitularPortaria 007/202217/08/202216/08/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023002846/2023Aditivo02/05/2023Ficam suprimidos: o item 02 do lote 02, item 03 do lote 02, o item 04 do lote 02, o item 05 do lote 03, o item 06 do lote 04 e item 07 do lote 05. Fica suprimido o valor de R$ 63.040,06 na Clausula Segunda e anexo I deste Contrato.VIGENTE-R$ 63.040,06
002/2023003314/2023Aditivo01/06/2023Fica aditado em 3.630 quilometros o Item 01, Lote 01. Fica aditado o valor de R$ 31.472,10 (Trinta e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dez centavos) Item 01, Lote 01 na Clausula Segunda deste Contrato.VIGENTER$ 31.472,10
003/2023004269/2023Aditivo31/07/2023Fica aditado o Item 11, Lote 06 em 38,4 quilometros e o Item 20, Lote 10 em 18,5 quilometros. Fica aditado o valor de R$ 454,73 na Clausula Segunda e anexo I deste Contrato.VIGENTER$ 454,73
004/2023004289/2023Aditivo16/08/2023Fica prorrogada a vigencia, constante na Clausula Terceira para ate 16/08/2024 contados a partir de 17/08/2023. Ficam aditados em 3,64 os itens do Contrato n° 097/2022 e fica aditado o valor R$ 1.729.693,36 na clausula segunda e no anexo I deste ContratoVIGENTER$ 1.729.693,36
005/2024003823/2024Aditivo16/08/2024Fica prorrogada a vigencia, constante na Clausula Terceira para ate 16/08/2025 contados a partir de 17/08/2024. Fica aditado em R$ 2.097.702,62 (Dois milhoes, noventa e sete mil, setecentos e dois reais e sessenta e dois centavos.VIGENTER$ 2.097.702,62
006/2025002055/2022Aditivo01/04/2025Fica aditado o Item 42, Lote 20, alterando o valor do quilometro de R$ 9,37 (nove reais e trinta e sete centavos) para R$ 16,00 (dezesseis reais). Fica aditado o valor de R$ 14.563,20 (quinze mil, quinhentos e sessenta e tres reais e vinte centavos) na ClVIGENTER$ 14.563,20
007/2025002055/2022Aditivo12/05/2025Fica aditado o Item 010, Lote 006, alterando o total de quilometros diarios de 27,10 km para 38,38 km e fica aditado o Item 011, Lote 006, alterando o total de quilometros diarios de 19,2 km para 20,80 km. Fica aditado o valor de R$ 35002,14, na ClausulaVIGENTER$ 35.002,14
008/2025002055/2022Aditivo09/06/2025Fica suprimido o Item 001, Lote 001, Item 012, Lote 007 e o Item 013, Lote 007 e fica suprimido o valor de R$ 166.665,09, na Clausula Segunda e no Anexo I deste Contrato.VIGENTE-R$ 166.665,09
009/2025002055/2022Aditivo15/08/2025Ficam aditados em 5,12 os valores unitarios do Item 008, Item 009, Item 010 e Item 011, ambos pertencentes ao Lote 006; Item 014 e Item 015, ambos pertencentes ao Lote 008; Item 018, Item 019 e Item 020, ambos pertencentes ao Lote 010, Item 021 e Item 02VIGENTER$ 2.041.241,14
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
21/05/2025 0004218/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 136.482,11
16/06/2025 0005003/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 122.098,26
16/06/2025 0005006/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 11.287,85
16/06/2025 0005009/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 7.723,05
09/07/2025 0005911/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 120.724,76
10/07/2025 0005927/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 11.335,87
10/07/2025 0005930/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 7.774,58
13/08/2025 0007157/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 95.711,62
04/09/2025 0008144/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 82.907,83
21/01/2025 0000356/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 57.779,45
21/01/2025 0000359/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 10.593,99
21/01/2025 0000362/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 6.219,96
21/01/2025 0000365/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 40.462,70
21/01/2025 0000368/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 9.553,54
21/01/2025 0000371/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 4.170,26
21/01/2025 0000380/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 33.616,70
21/01/2025 0000383/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 8.844,27
21/01/2025 0000386/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 3.575,37
20/03/2025 0002291/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 3.331,15
02/10/2025 0009179/2025 OriginalOrcamentarioJ & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDAR$ 79.204,83
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