Atualizado em: 12/01/2026 08:50:24

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

CC0

 

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Itaguacu",
    "contrato": "000005",
    "processo": "000057/2025",
    "assinatura": "2025-06-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "12.132.727/0001-01",
    "nome_favorecido": "SUL AMBIENTAL SERVICOS DE MEIO AMBIENTE LTDA",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICO DE HIDROJATEAMENTO E SUCCAO DE ALTA PRESSAO, LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DA REDE COLETORA POR HIDRODINAMICA ATRAVES DE UM CAMINHAO COMBINADO DE ALTO VACUO E HIDROJATO PARA SERVICO TRATAMENTO DE ESGOTO, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENT",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 14000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Itaguacu",
    "contrato": "000012",
    "processo": "000137/2025",
    "assinatura": "2025-12-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.157.268/0001-20",
    "nome_favorecido": "GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A",
    "categoria": "COMPRA",
    "objeto": "ADESAO ATA DE REGISTRO DE PRECO, PARA AQUISICAO DE PRODUTOS QUIMICOS, PARA SER UTILIZAO NO TRATAMENTO DE AGUA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 24700.000000000
  }
]
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