Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002006187/2024Aditivo13/12/2024Fica prorrogada a vigencia constante na Clausula Vigesima Segunda do contrato a partir de 01/01/2025 para ate 30/04/2025.VIGENTER$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001005544/2024Apostilamento30/10/2024Fica acrescida na Clausula Decima Primeira Da Dotacao Orcamentaria: 040 Secretaria Municipal de Educacao e Cultura 003 Divisao de Programas e Convenios da Educacao 040003.1236500122.043 Manutencao do Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNVIGENTER$ 0,00
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