Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF.EMP.P/COB.DESP.C/PRESTACAO DE SERVICO DE ASSISTENCIA TECNICA,REFERENTE A ORIENTACAO,APOIO E SUPORTE RELACIONADOS A REGULARIZACAO JUNTO AO FNHIS,ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS FASES DO PROCESSO E ELABORACAO DO PLANO HABITACIONAL SIMPLIFICADO QUE SERA REALIZADO NO MUNICIPIO DE ITAGUACU/ES,CONF.CONTRATO N°23/2026 DE 18/03/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Prestacao de Servicos de Assistencia Tecnica no ambito do produto CAIXA POLITICAS PUBLICAS -	ponto de partida com elaboracao de parecer tecnico. Assistencia tecnica referente a orientacao, apoio e suporte relacionados a regularizacao junto ao FNHIS, acompanhamento de todas as fases do processo e elaboracao do Plano Habitacional Simplificado.	1,0000	R$ 4.248,60	R$ 4.248,60
Servico	Prestacao de Servicos de Assistencia Tecnica no ambito do produto CAIXA POLITICAS PUBLICAS	- ponto de controle com elaboracao de parecer tecnico. Assistencia tecnica referente a orientacao, apoio e suporte relacionados a regularizacao junto ao FNHIS, acompanhamento de todas as fases do processo e elaboracao do Plano Habitacional Simplificado.	1,0000	R$ 12.745,80	R$ 12.745,80
Servico	Prestacao de Servicos de Assistencia Tecnica no ambito do produto CAIXA POLITICAS PUBLICAS-	consolidacao com elaboracao de parecer tecnico. Assistencia tecnica referente a orientacao, apoio e suporte relacionados a regularizacao junto ao FNHIS, acompanhamento de todas as fases do processo e elaboracao do Plano Habitacional Simplificado.	1,0000	R$ 4.248,61	R$ 4.248,61
					Total Geral R$ 21.243,01

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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