Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

REF. PAGAMENTO DE RPV N°18/2026,NOS AUTOS DO PROC.N°5000434-53.2025.8.08.0025,EM TRAMITE PERANTE A VARA UNICA DA COMARCA DE ITAGUACU/ES,O QUAL O MUNICIPIO DE ITAGUACU FOI CONDENADO AO PAGAMENTO.O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO JUDICIALMENTE JUNTO AO BANESTES,VINC.AOS AUTOS EM EPIGRAFE,EM FAVOR DE VALKIRIA BELING GUMS,CONF.OFICIO ASSESSORIA JURIDICA NA PECA #2 DO PROC.2026-7Z9F0.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

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CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

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Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/03/2026	0001076/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 5.832,01
				Total Geral R$ 5.832,01

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2026	0001076/2026	0002280/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 5.832,01
						Total Geral R$ 5.832,01

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