Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF.EMP.P/COB.DESP.C/PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA,TRANSPORTE,TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE-RSS,ATRAVES DE PROCESSO DE ESTERILIZACAO POR AUTOCLAVE,REF.01/01/2026 A 31/12/2026,CONF.CONTRATO N°038/2026 DE 09/03/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE	RSS, ATRAVES DO PROCESSO DE ESTERELIZACAO POR AUTOCLAVE.	12,0000	R$ 5.306,40	R$ 63.676,80
					Total Geral R$ 63.676,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2026	0001119/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO	R$ 10.612,80
15/04/2026	0001748/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO	R$ 5.306,40
				Total Geral R$ 15.919,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2026	0001119/2026	0002897/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO	R$ 10.612,80
						Total Geral R$ 10.612,80

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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E-mail