Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF.EMP.P/COB.DESP.C/AQUISICAO DE MEDICAMENTOS DA REMUME - ELENCO COMPLEMENTAR CONSTANTES DA ARP N° 190/2025, PE 15/2025 PROCESSO 142/2025, ORIGINARIOS A ATA DO PROCESSO DE COMPRAS COMPARTILHADAS DO CONSORCIO CIM-PEDRA AZUL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE,CONF. ATA DE REGISTRO DE PRECOS N°51/2026 DE 10/03/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Material	ACIDO FOLICO 5 MG, COMPRIMIDO.	10.000,0000	R$ 0,05	R$ 490,00
				Total Geral R$ 490,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/04/2026	0000581/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 490,00
				Total Geral R$ 490,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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