Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF.EMP.P/COB.DESP.C/PRESTACAO DE SERVICOS NO FORNECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOSTO, P/ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL/CREAS, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL,REF.AO ANO DE 2026, CONF.DFD/SMAD N°008/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	TARIFA DE AGUA E ESGOTO	2.000,0000	R$ 1,00	R$ 2.000,00
				Total Geral R$ 2.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2026	0000832/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 231,13
26/03/2026	0001136/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 129,76
				Total Geral R$ 360,89

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2026	0000832/2026	0002062/2026	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 231,13
						Total Geral R$ 231,13

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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