Atualizado em: 12/01/2026 08:50:24

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Itaguacu",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000048/2025",
    "assinatura": "2025-04-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "59.954.555/0001-15",
    "nome_favorecido": "UNIMAQ LTDA",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA EM BOMBAS DE AGUA E BOMBAS DE ESGOTO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA AUTARQUIA.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 60000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Itaguacu",
    "contrato": "000013/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000070/2025",
    "assinatura": "2025-07-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.313.402/0001-10",
    "nome_favorecido": "R H M NET LTDA",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "ABERTURA DE PROCEDIMENTO VISANDO CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DO SERVICO DE INTERNET BANDA LARGA REVELA-SE MEDIDA IMPRESCINDIVEL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE, A EFICIENCIA E A MODERNIZACAO DOS PROCESSOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 6360.000000000
  }
]
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