Atualizado em: 14/01/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itaguacu",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "005684/2023",
    "assinatura": "2025-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "36.064.100/0001-29",
    "nome_favorecido": "S. J. DEGASPERI LTDA",
    "categoria": "Material",
    "objeto": "Registro de preco para aquisicao de Cestas Basicas, Beneficio Eventual, que sao provisoes suplementares e provisorias que integram organicamente as garantias do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS) e sao prestadas aos cidadaos e as familias em virtu",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 46013.100000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itaguacu",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "005718/2024",
    "assinatura": "2025-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "10.541.510/0001-20",
    "nome_favorecido": "I F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servico",
    "objeto": "contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos por profissional tecnico na area atuarial, para elaboracao de calculo atuarial referente as obrigacoes previdenciarias relativa aos servidores que se encontram no Beneficio do Tesouro Municipal",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 4000.000000000
  }
]
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