Atualizado em: 19/02/2026 12:39:17

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itaguacu",
    "contrato": "000046/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "005689/2024",
    "assinatura": "2025-05-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.633.121/0001-82",
    "nome_favorecido": "APICE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servico",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para disponibilizacao de 02 (duas) licencas de uso de sistema de software para gerenciamento e controle da producao agricola e dos atendimentos realizados pelo Municipio de Itaguacu, por meio da Secretaria Municipal de",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 90000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itaguacu",
    "contrato": "000052/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "2025-W8NJK/2025",
    "assinatura": "2025-06-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.555.017-**",
    "nome_favorecido": "ROBERTO CARLOS STRELOW BARBOSA",
    "categoria": "Prestacao de Servico",
    "objeto": "Contratacao de show musical estilo forro, com apresentacao ao vivo com duracao de 3 horas, para atendimento do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - SCFV para usuarios na faixa etaria de 60 anos ou mais do nosso municipio.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 21700.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA