Lei de Acesso à Informação (Documentos) LEX - Lei

Lei de Acesso à Informação (Documentos)
Fonte: Lei de Acesso à Informação (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	05/01/2022	2022	DECRETO Nº 8.221/2016 - ALTERA O DECRETO Nº 7.975/2015 QUE “REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, SOBRE PROCEDIMENTO PARA SE OBTER ACESSO A INFORMAÇÃO COM BASE NA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES	Decreto nº 8221-2016.PDF	0,49MB
Não se Aplica	05/01/2022	2022	DECRETO Nº. 8.212/2016 - Nomeia membros para a “Comissão Mista de Avaliação e Reavaliação de Informações e Monitoramento do Acesso a Informação”.	DECRETO Nº 8.212 - Nomeia Comissão Mista de Avaliação e Reavaliação de Informações e Monitoramento do Acesso a Informação.pdf	0,28MB
Não se Aplica	05/01/2022	2022	DECRETO Nº 7.975/2015 - Regula, em âmbito municipal, sobre procedimento para se obter acesso a informação com base na Lei de acesso a informações – Lei Federal nº 12.527	DECRETO Nº 7.975-2015.pdf	0,52MB
Não se Aplica	05/01/2022	2022	LEI N.° 1.746/2019 - “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA SE OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Lei nº 1746-2019.PDF	4,88MB