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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU - ES
Atualizado em: 10/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
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HojeLimpar
 
000027/2024Inexigibilidade000812/202425/03/2024Pagamento de Guia de Recolhimento GRU da Uniao, em observancia ao cumprimento do processo eleitoral para Conselheiros Tutelares, realizado em 1° de outubro de 2023, que contou com a disponibilizacao de equipamentos e servicos de Justica Especializada.Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 3.098,65
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ES03.910.634/0001-70ServicoGUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO - GRU REAL (R$)3098,6500R$ 1,00R$ 3.098,65
000026/2024Inexigibilidade001323/202422/03/2024Constitui objeto da presente demanda a necessidade de custear despesas referentes ao Licenciamento Anual de Veiculos da frota pertencente a Secretaria Municipal de Saude que sao utilizadas pelas Equipes de Saude da Familia, Central Municipal de Regulacao, Farmacia Basica, Unidade Municipal Urgencia e Emergencia Nossa Senhora da Boa Familia e da propria Secretaria Municipal de Saude.Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 9.942,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO28.162.105/0001-66ServicoLICENCIAMENTO ANUAL SERVICO2161,5000R$ 1,00R$ 2.161,50
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO28.162.105/0001-66ServicoLICENCIAMENTO ANUAL SERVICO7781,4000R$ 1,00R$ 7.781,40
000025/2024Inexigibilidade001043/202418/03/2024Constitui objeto da presente demanda a necessidade de custear as despesas decorrentes do licenciamento anual de 2024 dos veiculos pertencentes a Prefeitura Municipal de Itaguacu, vinculados a Secretaria de Assistencia Social em virtude do desempenho de suas atividades.Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 1.080,75
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO28.162.105/0001-66ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUA REAL (R$)1080,7500R$ 1,00R$ 1.080,75
000024/2024Inexigibilidade000933/202418/03/2024Constitui objeto da presente demanda a necessidade de custear as despesas de contribuicao financeira de responsabilidade dos filiados do ano de 2024 a Uniao Nacional dos Dirigentes Municipais de Educacao - UNDIME, em virtude do desempenho de suas atividades.Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 2.032,10
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO ESPIRITO SANTO36.044.196/0001-63ServicoANUIDADE UNDIME (UNIAO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO) REAL (R$)2032,1000R$ 1,00R$ 2.032,10
000023/2024Inexigibilidade000473/202418/03/2024Solicita a necessidade de custear as despesas referente ao pagamento de taxa de anuidade de 2024, em favor do Colegiado de Gestores Municipais de Assistencia Social do Espirito Santo - COGEMASES.Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO ESPIRITO SANTO14.813.917/0001-10ServicoPAGAMENTO DE TAXA REAL (R$)800,0000R$ 1,00R$ 800,00
000028/2024Inexigibilidade001177/202415/03/2024Pagamento da taxa de licenciamento ambiental referente a obra de Melhorias na Barragem do Triunfo.Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 180,13
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO02.254.666/0001-00ServicoDOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO - DUA REAL (R$)180,1300R$ 1,00R$ 180,13
000004/2024Dispensa007110/202308/03/2024Contratacao do Pessoa Juridica para a Prestacao de Servicos de Acolhimento em sistema de abrigamento para Criancas e Adolescentes do Municipio de Itaguacu/ES.INCISO VI DO ARTIGO 30 COMBINADO COM O ARTIGO 33ConcluidaR$ 90.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LAR IRMA SCHEILLA27.493.956/0001-29ServicoREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A EXECUCAO DE SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS, REAL (R$)90000,0000R$ 1,00R$ 90.000,00
000022/2024Inexigibilidade000828/202408/03/2024Empenho estimativo para custear as despesas decorrentes do consumo de energia eletrica (luz e forca) para iluminacao publica de toda a cidade de Itaguacu, cuja responsabilidade e do Municipio de Itaguacu no exercicio de 2024, em virtude do desempenho de suas atividades.Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 380.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A28.152.650/0001-71ServicoENERGIA ELETRICA REAL (R$)380000,0000R$ 1,00R$ 380.000,00
000021/2024Inexigibilidade000815/202408/03/2024Empenho estimativo para custear as despesas decorrentes do pagamento de taxa referente ao fornecimento de agua e coleta de esgoto para atendimento ao cemiterio municipal (novo), em virtude do desempenho de suas atividades.Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 1.272,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAGUACU27.357.128/0001-63ServicoTARIFA DE AGUA E ESGOTO REAL (R$)1272,0000R$ 1,00R$ 1.272,00
000020/2024Inexigibilidade000024/202407/03/2024Empenho estimativo para custear as despesas decorrentes do uso de linhas telefonicas pelas unidades relacionadas a Prefeitura Municipal de Itaguacu, no exercicio de 2024.Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL76.535.764/0015-49ServicoSERVICO DE TELEFONIA FIXA REAL (R$)6000,0000R$ 1,00R$ 6.000,00
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