| Servico | CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS | DE APOIO TECNICO EM GESTAO PUBLICA. * A empresa devera atender aos seguintes requisitos: - Promocao da adequacao de fluxos de processos licitatorios atualmente existentes, de forma a otimiza-los e trazer maior seguranca a gestao municipal atraves da aplicacao de rotinas de medidas de integridade em todas as fases da gestao publica (planejamento, execucao, acompanhamento e avaliacao de resultados) preceitos referentes aos conceitos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia ; - Modernizacao do setor de compras e de licitacoes, com a implementacao de medidas licitatorias que ampliem a competitividade, diminuam o custo e busquem sempre por produtos de melhor qualidade, alem de toda orientacao e acompanhamento dos procedimentos licitatorios em geral em todas as suas fases - interna, externa, julgamentos de recursos, anulacoes, revogacoes, impugnacoes, elaboracao de editais e exame analitico e pericial de processos licitatorios e contratos, incluidos os casos de dispensa e inexigibilidade. - Analise das rotinas e fluxos processuais atuais e proposicao de adequacoes e melhorias, bem como definicao de criterios de equacionamento das demandas de politicas populares; - Prestar esclarecimento de duvidas dos servidores publicos, Prefeito Municipal, Secretarios Municipais, em licitacoes e contratos e, tambem, em termos de fomento, colaboracao e convenios, parcerias e instrumentos congeneres. - Orientacoes e assessoramento na elaboracao projetos basicos, termos de referencia, requisicoes de compras, contratacao de servicos, sejam dispensas, inexigibilidades ou processos licitatorios. - Orientacoes e assessoramento no momento da elaboracao das minutas de editais de certames licitatorios, e em todas as suas modalidades (convites, tomadas de precos, concorrencias publicas, pregoes e leiloes). - Assessoramento a equipe encarregada da realizacao de convenios e respectivas prestacoes de contas. - Analisar preventivamente os procedimentos licitatorios realizados. - Assessoramento tecnico ao gabinete do Prefeito e Secretarias em decisoes relacionadas as areas de compras, licitacoes, convenios, inclusive relacionado ao NOVO MARCO LEGAL DO TERCEIRO SETOR. - Realizar, a pedido do Secretario de Administracao, treinamento e qualificacao dos servidores na elaboracao de termo de referencia, formalizacoes de processos, licitacoes, elaboracao de minuta de edital (Convites, Tomadas de Precos, Concorrencia, Pregoes e Atas de Registro de Preco), e acompanhamento e fiscalizacao de contratos. - As duvidas e orientacoes tecnicas poderao ser efetivadas presencialmente durante as visitas no predio central da Administracao Municipal, ou, se for o caso, em funcao da urgencia da demanda, por telefone ou por meios eletronicos: e-mail, reunioes virtuais, etc, buscando atender o interesse publico. - As atividades descritas, deverao ser desenvolvidas atraves de APOIO TECNICO, pronto atendimento tecnico especializado na sede da empresa, e visita semanal ao Municipio, com no minimo 02 (dois) profissionais especializados, estudo de casos especificos, elaboracao de orientacoes tecnicas para resolucao de problemas, participacao em reunioes, alem de outros recursos, metodologias e tecnicas afins. - A equipe de prestacao do servico sera necessariamente multidisciplinar e com formacao minima de nivel superior, devendo ser comprovada habilitacao nas areas da Administracao e/ou Gestao publica, e do Direito. | 8,1667 | R$ 15.761,94 | R$ 128.722,51 |